Dr. Aluízio, precisamos de sua ajuda!!! O Veto foi mantido, e agora???

Ainda durante o mandato do ex-prefeito, Sr. Riverton Mussi, foi encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores o projeto de lei complementar 014/2014, que dentre outras coisas, atenderia ao nosso pleito de redução da altura das novas edificações da Praia do Pecado.

A AMMGAR teve acesso ao documento original e quando recebeu a informação de autoridades, anunciando que o projeto havia sido votado e aprovado pela Câmara, chegou a comemorar vitória. Porém, aconteceu um fato inesperado, o próprio ex-prefeito Riverton, autor da proposta e quem a encaminhou para votação, ao invés de sancionar o projeto, o vetou em quase sua totalidade.

Ficamos inicialmente perplexos, sem entender como alguém poderia vetar o próprio projeto? Mas, a resposta veio quando tivemos acesso a uma nova versão, do mesmo projeto de lei, a que efetivamente foi votada e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Para nossa surpresa, o projeto era completamente diferente do inicial... mantinha a  redução de altura para as novas construções na praia do pecado, mas trazia uma série de conseqüências negativas para o nosso bairro e para Macaé como um todo.  Por exemplo, para nosso bairro, acabaria com o afastamento obrigatório lateral e de fundos, permitindo a construção de verdadeiros blocos de concreto, comprometendo completamente a ventilação do bairro. Além disto, o projeto deixava brecha para várias exceções, hotéis que se instalassem no bairro teriam o gabarito diferenciado, podendo atingir 25m de altura, sem os afastamentos necessários; definia a rua que margeia a lagoa como “comercial” e a desobrigava de seguir o gabarito de 10m; possibilitava a construção de mais um andar de cobertura nos novos prédios, desde que não tivessem laje e por aí vai. Para Macaé como um todo, o novo projeto seria um desastre total. As propostas eram completamente absurdas também para as demais regiões, fim do afastamento lateral e de fundos para prédios de até quatro andares; diminuição do afastamento frontal; aumento da área de impermeabilização do solo; transferência da responsabilidade de pavimentação e esgoto dos novos loteamentos para a prefeitura e muito mais.

Até agora não houve esclarecimento de quem e em que momento o projeto de lei inicial foi alterado. Devido a suspeita de irregularidades, o Ministério Público foi acionado e já cobrou da Câmara o esclarecimento. A casa afirma que investigará o caso e dará uma resposta a população.

Coincidência ou estratégia, o veto do ex-prefeito foi impetrado aos 47min do segundo tempo. Por isso, ficou para a nova Câmara apreciar este veto, definindo pela sua manutenção ou cancelamento. Caso a nova Câmara “vetasse o veto”, a versão do projeto de lei que, ao que tudo indica, foi modififada em circunstâncias nada claras,  passaria a valer.

Durante o recesso dos vereadores, antes mesmo da primeira sessão ordinária da nova composição da Câmara, ficamos bem apreensivos com a convocação de uma sessão extraordinária. Pois, chegou a ser divulgada pela mídia local que seriam votados os vetos do ex-prefeito. Contatamos várias autoridades (Prefeito Dr. Aluizio, Vereadores Igor Sardinha e Marcel Silvano) alertando sobre os impactos que a aprovação do projeto traria para cidade. Prefeito e vereadores se manifestaram publicamente solicitando que o presidente da casa não colocasse este item na pauta de votação, daquela sessão extraordinária. Fato que realmente aconteceu e a questão não entrou na pauta.

A partir daí, contatamos várias autoridades e conseguimos o apoio também do presidente da Câmara, Dr. Eduardo, que em reunião convocada pela AMMGAR, na sede da Câmara dos Vereadores, também manifestou apoio a nossa causa.

Ontem, 20/02/2013, na segunda reunião ordinária da nova composição da Câmara dos Vereadores, o veto foi votado e mantido por unanimidade. Agradecemos a todos os vereadores pelo voto em prol da população! Agradecemos também a todas as pessoas que se manifestaram contra o absurdo. Muitos nem tem noção, mas ontem foi evitado um verdadeiro desastre para a cidade de Macaé.  

Jornal O DEBATE em 21/01/2013

Bom, o absurdo foi evitado, mas continuamos com um problemão nas mãos. O atual código de urbanismo continua permitindo a construção de prédios de até 6 andares (mais cobertura) na Praia do Pecado. Além disto, com a possibilidade de alteração do código, sabemos que houve uma correria das construtoras para aprovação de novos projetos para o bairro. Por isso, caso haja demora em uma ação efetiva, que freie imediatamente a aprovação de projetos e altere a legislação em vigor, daqui a pouco não terá mais jeito. Toda a praia do pecado estará tomada por prédios. Daí então, quem quiser esticar o dia na praia terá que ir para outra cidade. Pois, nas praias de Macaé, o sol será só pela manhã!!

Por isto, pedimos urgência na solução desta questão!! Fomos diretamente afetados por um “erro” na tramitação do projeto na Câmara. Pois, caso o projeto original tivesse sido votado e aprovado, com certeza teria sido sancionado pelo ex-prefeito Riverton e hoje já estaríamos com o problema solucionado. Além disto, vários projetos não teriam sido aprovados neste período e a Praia do Pecado, uma das poucas da cidade que é própria para banho, já poderia estar sendo preservada da ganância desenfreada das construtoras.

  Para adiantar o processo, elaboramos uma proposta que visa atender as necessidades do bairro. A proposta foi formalizada por pessoas capacitadas no assunto e teve contribuição da AMMGAR, da AMVIL e do vereador Igor Sardinha. O vereador foi convidado a participar da elaboração por já ter se comprometido com a causa durante a época de campanha.

O documento elaborado foi encaminhado ao vereador Igor Sardinha, que já o enviou ao prefeito, Dr. Aluízio, único que pode propor projetos de alteração do código de urbanismo e frear a aprovação de novos projetos.  

Portanto, o futuro da praia do pecado está agora está nas mãos do prefeito, Dr. Aluízio, que se comprometeu com a causa durante sua campanha eleitoral. Temos certeza que manterá sua palavra e, em caráter emergencial, solucionará este gravíssimo problema que atinge a Praia do Pecado.

 Jornal O DEBATE em 22/02/2013

Links:

Página do vereador Igor Sardinha, onde informa sobre a entrega do documento ao prefeito e exibe trechos deste documento.
Diário Costa do Sol -  Por unanimidade, vereadores mantém o veto do ex-prefeito Riverton ao Codigo de Urbanismo